Interesses no Código Florestal

A quem interessam as mudanças no Código Florestal?

A maior das falácias propagadas pelo Deputado Aldo Rebelo (PC do B–SP), pela senadora Kátia Abreu (DEM–TO) e seus asseclas e financiadores, é que as mudanças aprovadas pela Câmara no Código Florestal seriam necessárias à sobrevivência dos pequenos proprietários rurais. O atual código já possibilita tratamento distinto aos pequenos produtores. Diversas entidades ligadas à agricultura familiar manifestaram-se contra o texto apresentado por Rebelo, como por exemplo, a Via Campesina, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Os pequenos proprietários rurais cada vez mais percebem que práticas pouco sustentáveis no campo acabam interferindo negativamente na sua atividade. Retirar a vegetação que protege rios e nascentes, por exemplo, leva ao esgotamento dos recursos hídricos da propriedade, o que acaba por inviabilizar a produção.

Os verdadeiros beneficiários das mudanças são as corporações, empresários e fazendeiros ligados ao grande agronegócio. Pecuaristas, produtores de commodities agrícolas, madeireiros, o setor sucroalcooleiro e indústrias de agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas estão entre os interessados e patrocinadores dos ataques à legislação ambiental. Muitos desses grandes produtores agem com ganância e não se incomodam com a degradação dos recursos naturais, pois são capitalizados o suficiente para direcionar seus esforços para outras áreas onde ainda possam continuar explorando. A lógica dos que agem assim é a do lucro crescente e rápido, sem a internalização dos custos ambientais na sua cadeia produtiva. Esses custos são assumidos por toda a sociedade, que acaba sofrendo as consequências do sistema produtivo insustentável. O lucro é privado e o prejuízo ambiental socializado. Todos pagam pelas mudanças climáticas, falta de água e perda de biodiversidade.

O discurso do agronegócio prega que o setor é o grande responsável pelos resultados positivos na balança comercial brasileira e pela geração de alimentos. Grande parte do que o setor produz é exportada ou torna-se alimento para animais. A política de se fazer superávit comercial com exportação de produtos primários sem investir no desenvolvimento de produtos mais elaborados, que exigem mais tecnologia e agregam valor à produção, faz com que o Brasil, apesar de crescer economicamente, continue atrasado em desenvolvimento social, e nos mantém dependentes de tecnologia externa, comprada a preços muito mais altos do que o das commodities que vendemos. O setor incrementa a balança comercial sim, mas gera poucos empregos, muitos deles de má qualidade, e deixa um rastro de degradação.

Muitos dos deputados que defendem as alterações, o fazem em causa própria. A imprensa noticiou recentemente que vários deputados autuados por entidades públicas ambientais com multas milionárias serão beneficiados com a anistia que eles mesmos votaram. Onze, dos 13 deputados que aprovaram o relatório de Rebelo na comissão especial da Câmara dos Deputados, receberam doações de campanha de empresas ligadas ao agronegócio. Na última campanha Aldo recebeu 172 mil reais de cooperativas e empresas do setor. Essas empresas costumam financiar campanhas eleitorais de candidatos que defendem bandeiras que as beneficiam. A Bunge Brasil, por exemplo, empresa pertencente a um conglomerado empresarial estadunidense que atua no agronegócio, distribuiu na última campanha eleitoral cerca de 2,5 milhões de reais, concentrados principalmente em deputados da bancada ruralista.

Os ruralistas costumam dizer que as ONGs ambientalistas defendem interesses econômicos estrangeiros e protestam no Brasil para prejudicar a competitiva produção agrícola brasileira. Estamos vendo agora que os defensores do enfraquecimento da legislação ambiental é que estão comprometidos com interesses externos.

Se você quiser ler o post na íntegra, procure "Decifrando o Código (Florestal)" no arquivo do blog, mês de maio.